INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 43, de 29 de abril de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a apresentação do Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI como ressarcimento das contribuições COFINS e PIS/PASEP.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

29 abr 1998

Esfera

federal

Situação

vigente