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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 431, de 29 de junho de 2004
instrucao_normativa federal vigente
Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração Final de Espólio, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2004, ano-calendário de 2004, e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
29 jun 2004
Esfera
federal
Situação
vigente