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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 438, de 28 de julho de 2004
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal de imóvel rural.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
28 jul 2004
Esfera
federal
Situação
vigente