INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 439, de 10 de agosto de 2004

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a Declaração Anual de Isento de 2004 (DAI2004).

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

10 ago 2004

Esfera

federal

Situação

vigente