Instrução Normativa SRF Nº 44, de 03 de maio de 1989

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a movimentação de contas correntes bancárias, pelas administradoras de consórcio, com recursos dos consorciados.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

3 mai 1989

Esfera

federal

Situação

vigente