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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 44, de 07 de abril de 1993
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa SRF nº 33, de 11 de março de 1993, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
7 abr 1993
Esfera
federal
Situação
vigente