← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 44, de 17 de junho de 1994
instrucao_normativa federal vigente
Institui procedimento de controle no regime especial de trânsito aduaneiro, por via marítima, nas condições que dispõe.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
17 jun 1994
Esfera
federal
Situação
vigente