INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 44, de 20 de abril de 1999

instrucao_normativa federal vigente

Fixa datas para restituição do imposto de renda da pessoa física relativo ao exercício de 1999.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

20 abr 1999

Esfera

federal

Situação

vigente