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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 443, de 12 de agosto de 2004
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o despacho de exportação de bens que saíram do País ao amparo do regime de exportação temporária.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
12 ago 2004
Esfera
federal
Situação
vigente