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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 446, de 06 de setembro de 2004
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa SRF nº 394, de 5 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre o período de apuração e a escrituração do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
6 set 2004
Esfera
federal
Situação
vigente