INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 447, de 06 de setembro de 2004

instrucao_normativa federal vigente

Torna fora de uso o código de receita 5784 e dá outras providências.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

6 set 2004

Esfera

federal

Situação

vigente