INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 448, de 06 de setembro de 2004

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o trânsito aduaneiro de passagem pelo território nacional de mercadoria destinada a país limítrofe ou dele procedente.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

6 set 2004

Esfera

federal

Situação

vigente