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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 45, de 05 de maio de 1998
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece procedimentos relativos à Instrução Normativa SRF No 073, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
5 mai 1998
Esfera
federal
Situação
vigente