← Voltar à lista

Instrução Normativa SRF Nº 45, de 07 de abril de 1987

instrucao_normativa federal vigente

Disciplina o pagamento da quota de contribuição que incide na exportação de café.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

7 abr 1987

Esfera

federal

Situação

vigente