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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 45, de 09 de abril de 1997
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a impressão do "Certificado de Registro de Pessoa Jurídica" aprovado pela IN SRF nº 07 de 20 de janeiro de 1997.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
9 abr 1997
Esfera
federal
Situação
vigente