INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 45, de 26 de abril de 1999

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o prazo de validade do Comprovante Provisório de Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

26 abr 1999

Esfera

federal

Situação

vigente