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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 450, de 21 de setembro de 2004
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
21 set 2004
Esfera
federal
Situação
vigente