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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 455, de 05 de outubro de 2004
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece procedimentos de habilitação para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de representantes de pessoas físicas e jurídicas para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
5 out 2004
Esfera
federal
Situação
vigente