INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 456, de 05 de outubro de 2004

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a isenção do imposto de renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

5 out 2004

Esfera

federal

Situação

vigente