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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 459, de 17 de outubro de 2004
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
17 out 2004
Esfera
federal
Situação
vigente