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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 46, de 05 de agosto de 1996
instrucao_normativa federal vigente
Aprova modelos de formulários do IRPF/96 de Encerramento de Espólio ou Saída Definitiva do País.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
5 ago 1996
Esfera
federal
Situação
vigente