INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 46, de 06 de maio de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a inscrição de diretórios de partidos políticos no CGC - MF.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

6 mai 1998

Esfera

federal

Situação

vigente