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Instrução Normativa SRF Nº 46, de 08 de maio de 1989
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a determinação da base de cálculo da contribuição social e do imposto de renda.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
8 mai 1989
Esfera
federal
Situação
vigente