INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 46, de 12 de abril de 1993

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a constituição e utilização da provisão para créditos de liquidação duvidosa pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

12 abr 1993

Esfera

federal

Situação

vigente