INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 46, de 13 de maio de 1997

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o lançamento de ofício relativo ao imposto devido sobre rendimentos sujeitos ao recolhimento mensal (carnê-leão).

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

13 mai 1997

Esfera

federal

Situação

vigente