INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 461, de 17 de outubro de 2004

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

17 out 2004

Esfera

federal

Situação

vigente