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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 462, de 18 de outubro de 2004
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa SRF nº 222, de 11 de outubro de 2002, que institui o Serviço Interativo de Atendimento Virtual, e aprova os leiautes de referência dos cartões inteligentes (smart cards) para armazenamento de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
18 out 2004
Esfera
federal
Situação
vigente