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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 464, de 19 de outubro de 2004
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002, que dispõe sobre o PIS/Pasep e a Cofins.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
19 out 2004
Esfera
federal
Situação
vigente