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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 468, de 08 de novembro de 2004

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre as receitas relativas a contratos firmados anteriormente a 31 de outubro de 2003.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

8 nov 2004

Esfera

federal

Situação

vigente