INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 468, de 08 de novembro de 2004
Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre as receitas relativas a contratos firmados anteriormente a 31 de outubro de 2003.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
8 nov 2004
Esfera
federal
Situação
vigente