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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 469, de 10 de novembro de 2004
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária aos bens relacionados com a visita ao País de dignitários estrangeiros.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
10 nov 2004
Esfera
federal
Situação
vigente