INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 47, de 02 de maio de 2001

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o Regime de Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul).

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

2 mai 2001

Esfera

federal

Situação

vigente