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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 47, de 16 de agosto de 1996
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a admissão temporária de filmes provenientes do exterior, destinados à 20ª Mostra Internacional de Cinema em São Paulo.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
16 ago 1996
Esfera
federal
Situação
vigente