INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 47, de 28 de abril de 2000

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

28 abr 2000

Esfera

federal

Situação

vigente