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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 471, de 12 de novembro de 2004
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
12 nov 2004
Esfera
federal
Situação
vigente