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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 473, de 23 de novembro de 2004
instrucao_normativa federal vigente
Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
23 nov 2004
Esfera
federal
Situação
vigente