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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 476, de 13 de dezembro de 2004
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
13 dez 2004
Esfera
federal
Situação
vigente