INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 478, de 14 de dezembro de 2004

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa SRF nº 386, de 14 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o regime aduaneiro de depósito especial.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

14 dez 2004

Esfera

federal

Situação

vigente