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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 48, de 02 de maio de 2001
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o controle aduaneiro de mala diplomática ou consular.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
2 mai 2001
Esfera
federal
Situação
vigente