← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 48, de 18 de outubro de 1995
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre pedidos de cancelamento, retificação de erros e comprovação de pagamentos efetuados por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
18 out 1995
Esfera
federal
Situação
vigente