INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 48, de 29 de abril de 1999

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa No 62, de 22 de junho de 1984.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

29 abr 1999

Esfera

federal

Situação

vigente