INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 49, de 02 de maio de 2001

instrucao_normativa federal vigente

Institui documentos fiscais para controle de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

2 mai 2001

Esfera

federal

Situação

vigente