INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 49, de 04 de maio de 2000

instrucao_normativa federal vigente

Fixa datas para restituição do imposto de renda da pessoa física relativo ao exercício 2000.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

4 mai 2000

Esfera

federal

Situação

vigente