INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 49, de 08 de abril de 1993

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa SRF nº 140, de 18 de dezembro de 1992

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

8 abr 1993

Esfera

federal

Situação

vigente