Instrução Normativa SRF Nº 49, de 10 de maio de 1989

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre as normas de tributação previstas na Lei nº 7.713/88 , relativamente à incidência do Imposto de renda das pessoas físicas.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

10 mai 1989

Esfera

federal

Situação

vigente