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Instrução Normativa SRF Nº 49, de 15 de abril de 1987
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre as normas de tributação das sociedades em conta de participação.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
15 abr 1987
Esfera
federal
Situação
vigente