INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 49, de 23 de agosto de 1996

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a admissão temporária de bens trazidos do exterior para exposição na 23ª Bienal Internacional de São Paulo.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

23 ago 1996

Esfera

federal

Situação

vigente