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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 49, de 23 de outubro de 1995
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Informações do Imposto sobre Produtos Industrializados - DIPI, aprova seu formulário e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
23 out 1995
Esfera
federal
Situação
vigente