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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 49, de 26 de maio de 1998
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a Declaração de Informações Consolidadas referente à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
26 mai 1998
Esfera
federal
Situação
vigente