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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 49, de 27 de junho de 1994
instrucao_normativa federal vigente
Altera a data de entrada em vigor das IN/SRF nºs 39 e 41, de 03/06/94.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
27 jun 1994
Esfera
federal
Situação
vigente