INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 49, de 30 de abril de 1999

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre selos de controle e dá outras providências

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

30 abr 1999

Esfera

federal

Situação

vigente